PNLD: o que é e para que serve o Programa Nacional do Livro e do Material Didático?
24 de julho de 2019
PNLD: o que é e para que serve o Programa Nacional do Livro e do Material Didático?
O livro didático é ferramenta fundamental para o plano de aula de qualquer professor. Na rede pública de ensino, essa demanda é canalizada pelo Governo Federal no Programa Nacional do Livro e do Material Didático, o PNLD. De abrangência nacional, o Programa distribui para as escolas públicas, a cada quatro anos, livros didáticos que os estudantes usarão durante o ano letivo, de forma totalmente gratuita: o aluno não paga e tem acesso a materiais didáticos de qualidade.
A cada ciclo de quatro anos, novos livros são cadastrados e os próprios professores escolhem quais serão adquiridos. Isso garante a pluralidade de ideias e a liberdade de ensino. Ainda assim, a opção de cada escola não interfere no conteúdo que será lecionado. Isso porque todos os livros selecionados estão impreterivelmente de acordo com a BNCC, a Base Nacional Comum Curricular, e suas especificidades.
Histórico
Não é qualquer livro que é selecionado para participar do PNLD. Ele deve estar altamente qualificado de acordo com o currículo estabelecido pelo governo e cumprir diversos outros requisitos antes de se tornar elegível pelos professores. Mas para falar da qualidade da obra escolhida, é necessário falar do histórico não só do Programa Nacional do Livro e do Material Didático, mas também do próprio conceito de livro didático.
O uso do livro didático em sala de aula passa a ser incentivado ainda em 1929, com a criação do Instituto Nacional do Livro (INL). Entretanto, esse tipo de obra como a conhecemos hoje toma forma apenas na década de 1960, quando fica reconhecido que essa categoria deve ser escrita apenas e tão somente por profissionais formados na respectiva área de conhecimento a qual o material se destina. “Oficializa-se”, assim, o status de livro didático como obra educacional, instância distinta dos literários, sem fins necessariamente educacionais.
Durante a redemocratização do Brasil, na década de 1980, o PNLD é criado, mas ainda sem ser possível a adesão de livros para todo o sistema educacional. É em 1990 que os professores passam a ser consultados e escolhem os livros selecionados pelo Programa para utilização em sala de aula. Sete anos depois, o PNLD passa a atender todas as fases da educação básica, alcançando todas as escolas públicas do país.
Novidades do Programa
Desde 2017, com o Decreto nº 9.099 de 18 de julho, o PNLD passa a acontecer de acordo com a fase de ensino, mantendo-se os ciclos de quatro anos. Assim, o PNLD 2020 escolherá os livros didáticos que os estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano, usarão até 2024.
O mesmo decreto também amplia o oferecimento das obras: além do material didático (dos alunos e professores), o Programa também passou a distribuir livros literários, que antes era responsabilidade do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE). As obras literárias também vão ao encontro do currículo estabelecido para cada segmento e possuem temáticas próprias para a faixa etária dos estudantes.
Da adesão da escola ao uso na sala de aula: como funciona o PNLD?
Existe um grande processo de seleção dos livros didáticos antes mesmo dos professores os analisarem e escolherem. Conheça o processo completo:
- Adesão das escolas
Antes que o processo da escolha da obra comece, é preciso ter uma noção de quantos exemplares serão requisitados. Assim, cada escola da rede pública de ensino precisa manifestar formalmente seu interesse por meio dos canais específicos (FNDE – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação/MEC – Ministério da Educação) em participar do PNLD.
- Edital e inscrição
Após o cadastro das escolas, é a vez das editoras. Após a divulgação do Edital do PNLD pelo governo, as editoras interessadas cadastram as obras que se enquadram no que é requisitado no ano vigente/segmento (Educação Infantil, Ensino Fundamental ou Médio)
- Triagem e Avaliação da obra
Os livros cadastrados passam por triagem e são avaliados por equipes especializadas do MEC, que garantem a existência de conteúdos mínimos exigidos pela BNCC.
- O processo de escolha
Após a avaliação, os livros selecionados são divulgados para as escolas. É só então que professores e diretores da rede pública vão analisar e definir os materiais. Os títulos escolhidos são repassados para o MEC, que aciona o FNDE, órgão responsável pela negociação com as editoras das obras selecionadas.
- Análises finais e distribuição
A impressão do livro didático é acompanhada pelos núcleos responsáveis (MEC e FNDE) para assegurar a qualidade gráfica da obra. Na sequência, os Correios distribuem o material diretamente no endereço da escola.
- Uso e devolução
Quando os livros não são consumíveis, os alunos devolvem os mesmos no final do ano letivo. Existindo diferença entre o número de material e alunado, o próprio governo faz o remanejamento entre escolas que possuem os mesmos títulos. Após o ciclo de uso, espera-se que o material seja devolvido para o FNDE.
O Programa Nacional do Livro Didático em números
A importância do PNLD é expressa em seus números. Só em sua última edição, mais de 48 mil escolas foram cadastradas. Além de ser um incentivo significativo para o mercado editorial (foram mais de 80 milhões de exemplares vendidos), o Programa atingiu 10.578.243 de estudantes que possuem, assim, a oportunidade de iniciar ou continuar os estudos com materiais e conteúdos de qualidade.
FONTES:
https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/programas-do-livro/pnld/dados-estatisticos
